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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 12:27
Processual Civil. Tributário. ISS. Alegação de Omissão no Acórdão
Embargos de Declaração rejeitados.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 12:30
Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Abril de 2017 - 16:26
Apelação. Execução Fiscal. ISS e Taxa de Fiscalização
Tributário. Apelação.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 16:30
Ministério Público denuncia 11 pessoas por máfia do ISS
Procuradoria aponta formação de quadrilha na ação de servidores municipais acusados de receber propina para reduzir o valor do imposto cobrado
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:32
Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS
dedução dos valores dos materiais da base de cálculo do ISS, independentemente destes terem sidos
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.
Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 18:22
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 12:16
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 12:16
Ação Rescisória. ISS. Fato gerador. Súmula 515 do STF
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 13:00
ISS para advogados ainda provoca discussões na justiça
Apesar da previsão de um regime de tributação especial, há ainda casos de cobrança sobre o faturamento
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 14:40
Não incidência de ISS sobre serviços de beneficiamento de produtos
Primeiramente, cabe explicar que no processo de industrialização o produto passa pelas etapas de beneficiamento, embalagem e distribuição. O beneficiamento é todo o trabalho de tratamento e preparo da matéria-prima para a produção do produto final. Portanto, esse tipo de serviço visa a transformar e preparar um material para uma etapa seguinte de industrialização, o qual finalizará o produto pronto para ser comercializado
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:15
MPF move ação contra auditor fiscal por fraude no ISS
De acordo com a promotoria, funcionário público municipal tem patrimônio que corresponde a 125 vezes sua remuneração
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:54
Execução fiscal. Cerceamento de defesa. Nulidade da CDA. ISS.
Estando o magistrado apto a formar seu convencimento pleno e inabalável à vista das provas arregimentadas aos autos, isentando da produção de outras, não se há reconhecer cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:27
Tributário. ISS. Tributo de natureza direta ou indireta.
Restituição. Aplicação do art. 166 do CTN.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:12
Tributário. Recurso especial. ISS. Atividade notarial e de registro público.
Regime de tributação fixa. Artigo 9º, § 1º, do decreto-lei n. 406/68.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 12:29
Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ
Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de incorporação imobiliária, quando a construção é feita pelo incorporador em terreno próprio, por sua conta e risco.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário. ISS sobre a locação de bens móveis. Impossibilidade.
Precedentes. Agravo improvido.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:33
ISS não pode incidir sobre incorporação imobiliária direta
Para a municipalidade, o imposto (ISS) é devido porque, a seu entendimento, o incorporador exerce
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 16:23
ISS não pode ser cobrado no regime de incorporação imobiliária
indevido do ISS sobre a atividade de uma empresa, que atua no ramo da construção civil em regime de incorporação imobiliária.